Demo do Estatuto do Desarmamento: segunda parte

Este post faz parte de uma série de pesquisas para possíveis melhorias no acompanhamento de proposições legislativas. Embora nossa meta seja submeter o projeto ao LABHacker (Laboratório de Inovação Cidadã da Câmara dos Deputados), trata-se atualmente de uma iniciativa independente. As informações foram coletadas do site Dados Abertos e do Portal da Câmara, sendo utilizadas aqui em conformidade com os seus termos de uso.

Dando sequência à demonstração de novas formas de exibição do Estatuto do Desarmamento, preparamos uma segunda parte do ensaio. Aqui nosso objetivo inicial é explorar a busca simultânea em múltiplos documentos, o que chamaremos de busca global.

Nesse propósito utilizaremos um aplicativo chamado Dynalist, mas poderíamos utilizar outros, por exemplo: Workflowy, Checkvist ou Moo.do. Essa opção decorre de que ainda não temos essa funcionalidade incorporada na nossa plataforma, ao passo que já se trata de um comportamento padrão dos "outliners" de uso gratuito.

Nosso diferencial é que somos capazes de gerar, com apenas um clique, os arquivos com as normas devidamente estruturadas. Assim, os arquivos foram gerados no nosso ambiente e estão sendo apenas exibidos em programa de uso comercial. Se nossa comunidade confirmar interesse nessa funcionalidade, ela será desenvolvida para a nossa plataforma, mas hoje ela ainda não está disponível.

Bem, registrada a ressalva, vamos à demonstração.

Enquanto a busca em um acervo geralmente retorna uma lista de documentos, o comportamento demonstrado neste post consiste em trazer os documentos relevantes já abertos e filtrados. Tal filtro destaca a exibição dos fragmentos em que a busca retornar um resultado positivo. Além disso, para dar um pouco de contexto, são exibidos também os fragmentos hiearquicamente superiores, os quais funcionam como uma espécie de "migalhas" para que se saiba o caminho até o fragmento de destino.

Na primeira parte da demonstração, esse comportamento e suas vantagens já chegaram a ser comentados. Mas somente agora demonstramos como é possível fazer isso com diversos documentos simultaneamente. É mais fácil ver em funcionamento do que explicar:

Na barra lateral esquerda está o acervo relevante. No caso, foram selecionados um PL, uma lei e o Código Penal. Ao buscar pela palavra "disparo", o sistema revela que a palavra tanto está presente na lei quanto no PL. A diferença está em que, na lei atual, ocorre a vedação ao disparo pelo caçador para subsistência que der outro uso a sua arma. Já no PL, a palavra ocorre para registrar que o colecionador não pode efetuar disparos.

Por seu turno, é possível notar que, tanto na lei quanto no PL, o disparo de arma de fogo continua previsto como um crime. No nosso modo de ver, essa é a forma ideal de realizar consultas rápidas em múltiplos documentos, pois a própria hierarquia normativa já auxilia bastante na comparação. Afinal, logo de início, você percebe se a comparação está no contexto dos "crimes e das penas" ou do "porte" ou da "aquisição e do registro".

Essa consciência situacional imediata economiza muita carga mental do intérprete.

Mais alguns exemplos ajudam a ilustrar a funcionalidade. Vejamos como o sistema se comporta com a busca por "omissão" e depois por "arma de fogo":

Outros sistemas de informação exigiriam muito mais interações para chegar ao mesmo grau de evidência. Só o fato de não existir paginação (idas e vindas), já auxilia bastante a manipulação do conteúdo.  Nesse sentido, a experiência é similar ao que se espera do Google: a solução imediata da questão. De outro lado, não somos avessos a tentar um novo argumento de busca, pois essa é a prática que já temos em outras ferramentas. Queremos que a resposta esteja sempre na primeira página. Pelo menos é assim que eu, pessoalmente, faço minhas buscas.

Assim provamos que é possível buscar e ler diversos documentos na mesma tela, sem mudar de página.

A alternativa até agora, para uma investigação como essa, seria montar uma planilha Excel, que não tem busca. As pessoas estavam acostumadas a copiar e colar textos para programas feitos para fazer operações matemáticas, o que não é um uso racional. Chegamos a ver, mais de uma vez, textos normativos enormes colados em uma planilha, de modo que o leitor tivesse alguma noção sobre o paralelo dos fragmentos em diversas normas.

E isso nos leva ao segundo objetivo, consistente não apenas em nos orientarmos pela estrutura normativa embutida na lei, mas também a poder criar relacionamentos entre fragmentos de diferentes documentos. Em outras palavras, como criar relacionamentos sem ficarmos presos na metáfora da linha de Excel?

Nossa proposta é viabilizar que um documento possa ser consultado dentro do outro, abrindo-se uma janela para criação do vínculo manualmente. Dessa maneira, a navegação se torna muito mais fluida:

Precisamos reconhecer, contudo, que a experiência ainda seja um tanto truncada, pois realmente é algo muito complexo: navegar dentro de um texto estruturado, criando relacionamentos com pontos de outro texto estruturado. Não é uma tarefa fácil, especialmente no caso de estarmos criando referências "inline". Talvez o servidor responsável por criar esses vínculos deva ser um especialista.

Já para o leitor, contudo, a experiência parece agradável, pois o que ele nota é apenas um link dentro do texto, que o remete para um determinado ponto de outro texto, com o qual guarda relação. Por exemplo, o Art. 46 do PL é relacionado aos Arts. 12 e 14 da lei antiga:

Em outras palavras, criar um texto estruturado dessa forma sempre foi difícil. Agora passou a ser possível, apesar da dificuldade. A vantagem é que, uma vez criado, o leitor terá muita facilidade em ver relações entre pontos de documentos normativos que antes ficavam ocultos.

Isso pode ser útil, por exemplo, na organização e na votação de emendas, pois sem dúvida trata-se de um momento em que dois textos precisam ser confrontados com clareza. De outro lado, pode ser útil para quem pesquisa e compara os textos normativos ou, quem sabe, para quem minuta uma proposta de texto.

De todo modo, para fim de prova de conceito, parece estar demonstrado que é possível consultar diversos textos (ou diversas versões de um mesmo texto) com uma busca bastante intuitiva e rápida. Atualmente, até onde vai nosso conhecimento, não existe uma ferramenta que facilite a comparação de textos dessa natureza.