Como estudar direito processual civil (sozinho)

Com o início recente dos meus cursos remotos, algumas coisas ficaram mais claras na minha cabeça sobre como estudar direito processual. Na verdade, acho que essa abordagem vale para qualquer tipo de matéria jurídica dogmática.

A primeira meta do estudante deve ser se tornar capaz de ler a lei (ainda que com algumas lacunas de compreensão). E ele deve se lembrar sempre que essa não é uma tarefa fácil. Naturalmente, para alcançar essa primeira meta, o estudante deve saber o tema que vai estudar e identificar os respectivos artigos no Código.

Caso tenha qualquer dificuldade na leitura da lei, deve buscar um material de apoio. O principal material de apoio é um manual. Caso queira aprofundar um assunto, daí será possível buscar um curso com vários volumes ou mesmo uma monografia apenas para cuidar disso.

Na sequência, minha recomendação é que o estudante destaque na lei os fluxos, as listas e os conceitos de sua leitura.

Eu acho essa divisão entre fluxos, listas e conceitos algo fundamental, pois ajuda a fragmentar o problema do estudante. Vamos ver um exemplo do Código de Processo Civil, separado em quatro partes:

"Art. 523. (1) [No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa], (2) [o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente], (3) [sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias], (4) [acrescido de custas, se houver.]"

O fluxo é intimar o executado a pagar em 15 dias (3). Essa é a parte principal. No mais, existe uma lista de requisitos (1), uma indicação de modo (2) e um complemento sobre o modo (4). Penso que essas listas são atributos do fluxo: requisitos, modos, consequências, particularidades, etc. Já os conceitos não estão nessa mecânica, referindo-se à semântica de certas palavras, cujo sentido é normativamente definido, por exemplo: liquidação, cumprimento definitivo, sentença, etc.

Com isso quero dizer que, tratando-se de direito processual, o leitor deve sempre buscar entender o fluxo. As listas são importantes, mas não podem retirar o protagonismo do fluxo. E os conceitos, na verdade, são totalmente estáticos e não interferem na dinâmica do fluxo. Geralmente um conceito terá um título reservado para si na lei, de modo que sua presença num fluxo é uma espécie de referência (ou seja, um atalho) pra outro ponto da lei.

Como o professor pode ajudar o aluno nessa jornada?

O professor pode fazer um mapa mental, que será útil para fazer uma "listas das listas". Mas o mapa mental não tem uma boa representação do fluxo, que seria melhor notado por meio de um fluxograma. Elaborar fluxogramas é mais difícil e geralmente não faz parte da nossa cultura jurídica. Isso termina gerando uma confusão, pois as pessoas não separam bem o que é uma lista e o que é um fluxo.

Por seu turno, a explicação dos conceitos deve ser feita como uma nota de rodapé na descrição do fluxo. No meu modo de ver, um problema está em que nossa cultura jurídica coloca ênfase nas descrições conceituais, especialmente no início do curso de direito - o que é insuficiente para entender os fluxos das matérias processuais.

Então meu conselho é que o estudante tente ler a lei e, com o auxílio dessas classificações, identifique qual é a lacuna que existe na sua compreensão. Se faltou um conceito, busque o conceito. Se faltou entender o encadeamento do fluxo, tente entender os fluxos anteriores ou os fluxos paralelos. Ao menos o estudante terá uma boa intuição do que buscar.

Ao ir e vir na lei, buscando apoio na doutrina (quando necessário), o estudante avança na compreensão da matéria. O que me parece ser uma armadilha é deixar que o estudante leia a a lei como quem lê qualquer tipo de prosa. O risco de incompreensão é alto e, sem as ferramentas que descrevi, o entendimento da lei processual pode se tornar ainda mais difícil.