Ministério da Justiça vs. TikTok

Colaborei com matéria de Gabriel Shinohara e André de Souza para O Globo sobre a multa imposta hoje ao TikTok pelo Ministério da Justiça. Minha participação foi a seguinte:

O professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Henrique Costa disse que a multa é baixa e, portanto, é mais uma medida simbólica. Ele também destacou que a questão passa por diversas dimensões e que o direito do consumidor é apenas uma. Medidas mais efetivas poderiam vir do Judiciário, como por exemplo por meio de uma ação apresentada pelo Ministério Público.

— Essa multa de R$ 1.000 é irrisória, é simbólica. Então é uma coisa também simbólica, e me parece que medidas mais efetivas — até porque o fórum de defesa do consumidor não é o fórum mais poderoso, com mais recursos para fazer esse combate — realmente vão ficar dependente de uma iniciativa judicial — afirmou Costa.

O professor da UnB também disse que o Tik Tok, no tocante às regras para acesso de menores de idade, não é muito diferente de outras plataformas, mas tem um um público mais jovem. O desafio, afirmou ele, é achar uma solução economicamente viável de ter uma checagem efetiva da idade. Em geral, ocorre apenas autodeclaração.

— O consenso no campo do "deveria ser" existe. Ninguém defende abertamente que as crianças sejam expostas a esse tipo de conteúdo — disse Costa, acrescentando: — Esse ponto de tensão tem que ser encaminhado. Então, tendo sido uma multa que não é extorsiva, e sendo uma medida temporária, até que você tenha condição de fazer uma verificação melhor, me parece uma medida que não posso criticar, porque ela está fazendo uma defesa de valores em que há consenso que devem ser protegidos. O que não sei dizer, e aí a crítica, é se esse é um problema que tem solução. Uma solução economicamente viável de verificação [da idade] de milhões de pessoas por uma plataforma.

Para ler a matéria inteira, veja aqui:

Ministério da Justiça determina multa diária de R$ 1 mil se TikTok não retirar conteúdos impróprios para menores

Secretaria Nacional do Consumidor mandou que o TikTok suspenda a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos