Este post faz parte de uma série de pesquisas para possíveis melhorias no acompanhamento de proposições legislativas. Embora nossa meta seja submeter o projeto ao LABHacker (Laboratório de Inovação Cidadã da Câmara dos Deputados), trata-se atualmente de uma iniciativa independente. As informações foram coletadas do site Dados Abertos e do Portal da Câmara, sendo utilizadas aqui em conformidade com os seus termos de uso.
A Câmara dos Deputados mantém uma API (ou seja, um sistema de provimento de dados) bem documentada e que alimenta diversas iniciativas muito interessantes, incluindo projetos acadêmicos, com propósito cívico e empresas de "inteligência legislativa". É uma iniciativa exemplar, mas que tem utilidade limitada para o nosso propósito. Por quê?
Os dados publicados pela Câmara respondem a questões da ordem da política - e não da ordem do direito.
Conforme anteriormente abordado, nosso interesse está em descobrir relacionamentos entre fragmentos de lei (de um lado) e fragmentos de projetos de lei (de outro lado). Trata-se de um interesse muito específico, aderente à atividade fim da Câmara, mas que não tem dados disponíveis via API, tendo em vista que os dados fornecidos atualmente são metadados da tramitação de projetos.
Isso equivale a dizer que não existe uma API de conteúdo normativo e, por isso, tivemos que construir uma alternativa a essa falta de dados. De outro lado, uma vez que tenhamos vencido a etapa de estruturação das normas, a API servirá certamente para criar filtros muito poderosos para a consulta dos dados.
Esclarecido o contexto, este post é um exercício para demonstração dos dados fornecidos pela Câmara dos Deputados, cujas entidades (endpoints) são as seguintes: blocos, deputados, eventos, frentes, legislaturas, partidos, proposições, referências e órgãos. Como se nota, tais dados servem para "contar histórias" sobre pessoas e eventos. Isso viabiliza a verificação de hipóteses e elaboração de prognósticos no plano subjetivo e das interações, como é o caso das empresas que exploram tais dados.
Por exemplo, a Radar Governamental consolida e divulga dados governamentais de diversas fontes. Ou seja, é um visualizador (cliente) dos dados da Câmara. Na mesma linha, o SigaLei adiciona serviços de busca e notificações a partir dos mesmos dados. Esses são apenas dois exemplos, mas que servem para ilustrar o tipo de projeto que pode ser elaborado a partir de uma API de metadados.
Em que pese a API seja a forma adequada de integração para projetos em produção, conforme os exemplos escolhidos, utilizaremos, para fim de demonstração, os arquivos tabulados (.csv), disponibilizados pelo portal. Seguem as descrições dos principais arquivos oferecidos pelo Dados Abertos.
Proposições
O arquivo com os temas das proposições informa seu tipo e número. Com esses dados é possível notar, por exemplo, que, em 2020, Defesa e Segurança foi o terceiro tema mais frequente nos Projetos de Lei. Isso é importante para o nosso levantamento sobre Estatuto do Desarmamento, pois o arquivo informa a lista com cada um desses PLs.
Além disso, o sistema publica um arquivo com o link das proposições originárias, mas a consulta estruturada dos apensos parece estar disponível apenas via API.
Já o arquivo com os autores das proposições contém a UF e o partido, sendo possível navegar facilmente por esses atributos. Por exemplo, o PT foi o partido com mais propostas e SP foi o Estado com mais propostas apresentadas em 2020.
Legislaturas
As tabelas com as legislaturas parecem servir como apoio a outras análises. É uma informação útil, mas apenas se conjugada com outros recortes.
Órgãos
Assim, como as tabelas das legislaturas, os dados sobre os órgãos servem de apoio a outras análises, especialmente em razão da dimensão temporal que representam.
Frentes
As tabelas sobre frentes permitem ampliar a análise quando o atributo do partido não é o recorte mais preciso para a investigação.
Eventos
Existem três tabelas de eventos: uma básica que lista os eventos; uma que atesta a frequência de cada Deputado a eles; e, por fim, uma que lista os requerimentos apresentados.
Deputados
Além disso tudo, o sistema divulga tabelas com detalhes sobre o perfil de cada Deputado, o que pode ser bastante útil em uma abordagem centrada nessa entidade.
Conclusão
A API da Câmara dos Deputados fornece metadados sobre o ciclo de vida de uma proposição. A incorporação do inteiro teor dos projetos aos sistemas da Câmara ainda é um problema a ser resolvido, pois atualmente são tratados como anexos dessa tramitação.
Um projeto com esse propósito seria do interesse do cidadão, pois viabilizaria um sistema de busca mais ágil e mais moderno. Seria também do interesse dos profissionais privados, pois permitiria acompanhar o próprio conteúdo das propostas (não somente seus atores e eventos).
Além disso, seria do interesse dos servidores da Câmara dos Deputados, pois viabilizaria interações com páginas do Portal da Câmara. Na mesma linha, eventualmente, a consultoria e as assessorias teriam mais facilidade em levantar dados, minutar propostas e avaliar impactos das proposições em curso.
