Assim como no Reino Unido, Portugal tem um Código de Processo Civil recente. Por isso, a tendência é que, nos próximos anos, as reformas a serem feitas sejam concernentes ao custo da assistência judiciária, bem como o sistema prisional. Vale lembrar que os relatórios do CEPEJ não tratam apenas de processo civil, mas do direito como um todo.
Ainda pretendo desenvolver esse post, mas o que me vem à cabeça hoje é que existe um ciclo nas reformas. Elsa se apresentam como um adensamento de aspirações. Trata-se de um movimento que atinge toda a comunidade de um país e a comunidade científica de vários. Daí a existência de reformas concomitantes.
Depois da reforma, vem um tempo de nivelamento das expectativas. Grupos de trabalho são criados para acompanhar os resultados e enfrentar os problemas persistentes, como são a ampliação do acesso à justiça e seu custo de administração.
Enquanto isso, surgem novos ciclos de expectativa, como é a crescente expectativa sobre o potencial de aplicação de inteligência artificial na Justiça. Esse é um ciclo que está atualmente no ápice, razão pela qual o mais provável é que se inicie um ciclo de frustração e nivelamento das expectativas. E assim seguimos em ciclos, fazendo reformas como experimentos.
A produtividade dos maiores tribunais brasileiros
Comparativos dos maiores tribunais estaduais, considerando seu orçamento e arrecadação de custas.
O Justiça em Números demonstra que o custo médio de despesas por habitante nos tribunais estaduais de grande porte (equivalente a R$ 279,70) chega a ser menos da metade da despesa de um tribunal de porte médio. Ou seja, existe uma economia de escala no Poder Judiciário, razão pela qual qualquer indicador gerado pela média tem apenas valor relativo.
A título de exemplo, na esfera estadual, os tribunais de grande porte são, nesta ordem: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Realmente tais Estados tendem a ser mais produtivos, no sentido de que cada habitante custa um valor relativamente baixo diante do orçamento judicial. Contudo, o que salta aos olhos é como o Distrito Federal (que tem seu Judiciário mantido pela União) é muito mais caro que a média:
Outro aspecto interessante, ainda concernente às diferenças entre diversas esferas e estados, está em que as custas judiciais variam muito. Por exemplo, de acordo com o último relatório, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Mato Grosso arrecadaram, na média, mais de R$ 1,6 mil por processo distribuído. Em contraste, o Distrito Federal arrecadou R$ 240,69 e Alagoas arrecadou R$ 141,65 por processo distribuído.
Essas são algumas amostras de como é delicado fazer comparações pela média. Afinal, o porte dos tribunais varia muito, bem como sua eficiência em termos de orçamento alocado. Da mesma forma, a arrecadação por custas judiciais tem enorme variação por Estado, fazendo qualquer comparação pela média apenas uma aproximação, um ponto de partida para reflexão.
Gamificação na sala de aula: para além do Kahoot!
Comparativo de aplicativos pagos e gratuitos para atividades lúdicas em sala de aula.
Testei recentemente o aplicativo CrowdParty, que pretende ser uma alternativa de gamificação ao Kahoot!, um verdadeiro gigante da edtech. A proposta do CrowdParty é ajudar a quebrar o gelo entre participantes de encontros virtuais e presenciais, por meio de jogos eletrônicos que convidam a socializar (no mundo do trabalho) e a aprender (no ambiente acadêmico).
Essas características definem o mercado das ferramentas de interação com o público. Isso pressupõe que você já tenha uma apresentação em andamento, pois as ferramentas como o CrowdParty são apenas um acessório à comunicação. É muito importante destacar essa característica, pois dela decorre que o usuário remoto vai precisar de duas telas ou mesmo dois dispositivos para interagir, um para acompanhar a reunião e outro para jogar propriamente.
Os jogos clássicos desse tipo de ferramenta são a trívia e as charadas. Mas o CrowdParty já tem algumas variações desses jogos, cujo conteúdo pode ser customizado. Na verdade, apesar de contar com algumas configurações avançadas, a plataforma ainda está em estágio inicial de desenvolvimento, não contando com algumas ferramentas básicas, a exemplo de tradução da interface. Por isso qualquer comparação direta com o Kahoot! seria injusta.
Em termos de preço, o CrowdParty é gratuito até 10 jogadores, o que é compatível com demais planos gratuitos do mercado. Os planos para 50 jogadores começam em USD 20/mês, o que considero um valor alto:
O CrowdParty não é a única alternativa ao Kahoot!, existindo no mercado vários aplicativos que pretendem explorar oportunidades deixadas pelo líder do segmento. O AhaSlides, por exemplo, tem um plano gratuito com diversos tipos de questões, além de oferecer uma ferramenta de slides com foco nos professores. Se preço é competitivo, custando USD 5/mês para até 50 jogadores.
Se você precisa de uma solução gratuita para até 25 pessoas, o Poll Everywhere parece ser a única opção. Trata-se de uma opção com visual mais sóbrio do que as demais. Já o GimKit, apesar de ser uma empresa pequena, tem foco em plano corporativos para escolas, iniciando em USD 1.000/ano/escola. Ainda dentro do mercado educacional, com a diferença de se orientar mais à atividade de aplicação de provas e ser mais sóbrio, existe o ClassMaker.
Há também o Quizizz, que talvez seja o concorrente mais direto do Kahoot!, tendo em vista sua enorme biblioteca de modelos. Apesar desse grande acervo, os tipos de questões disponíveis são limitados. Seu preço é de USD 19/mês para o plano de 100 jogadores. O Slido, por seu turno, é uma opção focada no mercado corporativo, muito mais do que no educacional. Tem a grande vantagem de um plano gratuito com até 100 jogadores, mas limitados a três enquetes:
Em conclusão, existem diversas alternativas quando o assunto é engajar seu público presencial ou virtualmente. Algumas são soluções mais corporativas e outras mais educacionais, embora geralmente os aplicativos atendam a ambos.
Se você busca um plano gratuito, a escolha vai depender do tamanho do seu público. Embora tenha limitações, o Slido é o único que permite até 100 participantes. Na sequência, o Poll Everywhere também é o único a permitir 25 participantes no plano gratuito. Os demais aplicativos oferecem planos gratuitos apenas para pequenos grupos, o que para mim seria insuficiente.
Participei de matéria publicada pelo Correio Braziliense, em 28/05/2022, sobre a regulamentação da atividade profissional dos influenceres. Minha colaboração destaca que nenhuma das iniciativas legislativas até hoje teve progresso no Poder Legislativo. Nas palavras de Camilla Germano:
A dicussão sobre regulamentação para a atividade de influenciadores tem surgido no âmbito do Legislativo, mas as propostas apresentadas até o momento ainda não emplacaram, como explica o professor Henrique Araújo Costa, do Departamento de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Ele detalha que houve várias tentativas, desde 2016, de votar projetos de lei no Congresso Nacional que ajudam a regulamentar a prática no Brasil. Muitos deles, no entanto, foram arquivados.
Em 2018, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) iniciou a tramitação de um PL que visa regulamentar o trabalho dos influenciadores digitais. À época, o documento foi arquivado por falta de conteúdo. O Projeto de Lei n° 1138, de 2022, resgatou esse texto no Senado Federal, mas com algumas ressalvas, no intuito de diferenciar os jornalistas dos influenciadores, mas o projeto também foi arquivado. (...)
O professor Henrique pontua que, no Brasil, ainda não há uma preocupação em regulamentar a ação dos influenciadores no âmbito da saúde, mas ressalta que outras temáticas são colocadas em debate. "Aqui, nós estamos mais preocupados até agora com os direitos das crianças, mas esse tema da economia pode ser igualmente danoso. Então a grande pergunta, já que nesse mundo que nós vivemos os influencers são organizados em nichos, é se precisa regulamentar ou se as (leis) que já existem são suficientes", pondera.
No quesito da publicidade, existe o guia do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que menciona uma série de orientações para o conteúdo comercial em redes sociais, em especial aquele gerado pelos influenciadores digitais. O “Guia de Publicidade por Influenciadores” foi criado em dezembro de 2020 e dá diretrizes e reforça medidas do código de ética.
No entanto, Henrique explica que o guia não tem caráter regulatório e, sim, de instruir e orientar os profissionais sobre o que deve ser alertado e o que não precisa. Em alguns casos, o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado, mas o documento não trata de forma abrangente sobre a publicidade para os influenciadores.
Leia a matéria integralmente aqui:
A Justiça Federal é uma máquina de arrecadação
Comparativo dos perfis das esferas judiciais, demonstrando como a Justiça Federal arrecada mais do que gasta.
Diferentemente do que ocorre com a Justiça Estadual, a Justiça Federal arrecada muito mais do que gasta (288% em relação ao seu orçamento). É preciso existir um limite para que essa máquina deixe de ser eficiente, mas atualmente o cenário ainda é muito favorável à União.
É possível até dizer, a partir dos dados do Justiça em Números, que a Justiça Estadual cumpre um papel de promoção da jurisdição, impondo um custo ao Estado. Isso é natural na promoção de uma política pública e na prestação de um serviço público.
O que o CNJ termina demonstrando é que os ramos da Justiça são muito diferentes e cumprem objetivos muito diferentes. Os gráficos seguintes demonstram a arrecadação absoluta por ramo da Justiça, bem como dessa mesma arrecadação comparada ao respectivo orçamento:
No frigir dos ovos, não é um bom negócio para o Estado investir na Justiça, mas - até agora - esse mesmo investimento tem se revelado um ótimo negócio para a União. Isso, contudo, não vale para a Justiça do Trabalho, que é realmente uma despesa para a União. Ela cumpre uma outra função, pois voltada a pacificar os conflitos das relações de trabalho.
Não podemos perder de vista que a União não gasta apenas com esse terceiro imparcial, mas também com a própria Advocacia-Geral da União. Segundo dados do Portal da Transparência, o orçamento da AGU é de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano. Ou seja, a arrecadação da União na Justiça Federal não pode ser entendida apenas como uma receita líquida, pois existem outros gastos envolvidos. Ainda assim, o saldo é muito positivo para a União.
Como aplicar provas objetivas na pandemia
Akindi é o aplicativo que torna fácil aplicar e corrigir gratuitamente uma prova objetiva pela internet
Assim que a pandemia de Covid-19 teve início e as aulas foram suspensas, os professores precisaram se adaptar rápido. Creio que essa adaptação, em boa medida, tenha se limitado à transposição de aulas presenciais para as mesmas aulas em vídeo. Com isso, durante a pandemia, a preocupação com a avaliação ficou em segundo plano, pois tínhamos problemas mais urgentes.
Na verdade, dentro do meu universo (sou professor de uma Faculdade de Direito), sinto que sempre houve uma preocupação preponderante com as atividades de ensino (com as atividades de avaliação mantidas em segundo plano). Além disso, precisamos ter em conta que o curso de direito trabalha com muitas matérias conceituais - o que demanda a aplicação de provas dissertativas. Ou seja, como na área de humanas em geral, o curso de direito é um terreno fértil para provas mais abertas.
Na prática, até a necessidade de isolamento pessoal, os professores com quem tenho maior proximidade se dedicavam mais às avaliações terminavam por investir em técnicas de avaliação que demandavam encontros presenciais e criatividade. Mas e agora? Bem, agora todos temos um incentivo maior para investir em avaliações objetivas e que possam ser aplicadas remotamente sem muitos problemas.
Para minha sorte, as disciplinas que leciono são bastante dogmáticas, com muita base na lei. Então pude investir numa solução de avaliação objetiva e de aplicação remota.
Minha opção atual é o Akindi, que se coloca como uma opção ao líder de mercado americano (chamado Scantron e que faz exatamente o que os grandes e caros scanners para correção de prova objetiva sempre fizeram). Essa comparação pode não fazer tanto sentido para nós, mas é importante para compreender quem é o público do Akindi e a razão pela qual eles não oferecem tradução para o português em seu serviço ou qualquer de seus materiais.
Veja o Akindi em ação no vídeo seguinte. Esta é uma simulação da prova, na visão de um estudante, que acaba de receber o convite para realizar a atividade:
Agora que já vimos como o Akindi se coloca e como funciona, vou dizer como eu vejo o Akindi. Trata-se de uma solução para aplicação de provas em papel ou por forma remota, cujo diferencial é sua simplicidade. Você não precisa de nenhum sistema elaborado para usar o Akindi, bastando que tenha uma lista de emails e um número de matrícula, que pode ser o número oficial ou um número qualquer criado para o seu controle.
Embora ele seja uma ferramenta autônoma, é possível sua integração com os sistemas mais robustos de aprendizado do mercado, entre eles: Blackboard, Canvas, Moodle e Brightspace. É possível concluir que, com essa estratégia, o Akindi está mirando nas escolas ricas, que já contam com um sistema robusto de Learning Management System (LMS).
Com esse tipo de integração, a lista de chamada continua a funcionar no LMS principal e o Akindi funciona como uma camada, praticamente invisível, para a aplicação de provas. No meu caso, com não uso nenhum LMS e não preciso de integração, fica ainda mais fácil optar pelo Akindi, pois ele tem um plano grátis para gerir uma turma apenas, com uma avaliação por vez.
Para gerir mais de uma turma com o mesmo login, seria necessário pagar USD 99 por ano, em valores estimados. Digo estimados, pois atualmente o Akindi não publica mais uma tabela de preços e só trabalha com orçamentos caso a caso. Então esse valor antigo pode atualmente ser muito maior.
Por ser um programa que cuida de apenas uma tarefa, a implementação de suas funcionalidades pode ser perfeita. Na área de suporte do Akindi você pode ver um pouco de como o fluxo de trabalho não tem gargalos e como o sistema é, a um só tempo, simples e poderoso. Trata-se de um produto em evolução constante, como pode ser visto na área de novidades do Akindi.
Os pontos mais fracos, se é que existem, são de conhecimento da equipe de desenvolvimento. A título de exemplo, o Akindi não tem um editor nativo para elaboração de questões com formatação complexa, pois sua opção é converter uma prova que tenha sido elaborada no Word apenas com texto. Não é o ideal, mas tudo bem, pois você pode corrigir os erros de importação manualmente depois. Além disso, não uso gráficos nas minhas provas.
Alguns aspectos do Akindi realmente são incríveis, por exemplo, é possível: agendar um horário de aplicação da prova, limitar a duração da prova, configurar durações diferentes para estudantes com necessidades especiais, impedir que o estudante possa voltar para rever suas marcações, exibir uma questão por vez, embaralhar as questões da prova para cada estudante, enviar notificações para cada estudante, etc.
Além de oferecer uma solução robusta para a aplicação da prova, enviando um email personalizado para cada estudante, o Akindi tem uma área de administração com gráficos que indicam ao professor quais são as questões fáceis e as difíceis. Isso é apenas um exemplo, mas que já ilustra bem a capacidade do programa.
Tudo isso faz do Akindi a minha opção definitiva, depois de tantos anos buscando uma ferramenta que fosse capaz de atender minhas necessidades de avaliação, especialmente no cenário de isolamento social no qual nos encontramos. Sei que o Moodle faz tudo isso, mas a elegância do Akindi é imbatível.
O CEPEJ (Comissão Europeia para Eficiência da Justiça) é uma das principais fontes para quem gosta de direito comparado. Em sua última plenária (08/12/2021), foi aprovado um Plano de Ação Quadrienal, com o objetivo de adotar novas tecnologias para o aprimoramento da Justiça.
O plano pretende conciliar, com o auxílio da tecnologia, a efetividade na prestação com a qualidade dos serviços públicos jurisdicionais. Os eixos que suportam essa estratégia são transparência, colaboração, valorização das pessoas, acessibilidade, racionalidade, responsabilidade e responsividade.
Paralelamente, nessa mesma oportunidade, o CEPEJ revisou seu planejamento para a promoção do uso ético da inteligência artificial (IA) pelo Judiciário. O trabalho atualmente revisto teve início em 2018, quando foram estabelecidos cinco pontos principais para adoção de soluções de IA: respeito aos direitos fundamentais; não discriminação; qualidade e segurança dos dados; transparência, imparcialidade e justiça; bem como a independência do usuário.
Desde o início, o CEPEJ demonstrou estar ciente de que não existe solução mágica para o assunto, especialmente considerando seu pioneirismo na tentativa de estabelecer condições para que a IA avance respeitando os direitos humanos. Passados dois anos, o mesmo grupo de trabalho inicial teve como propósito avaliar a viabilidade dessa missão, tendo apresentado seu relatório em 2020.
Em meados de 2021, foi apresentada a primeira versão do planejamento para certificação das soluções de IA. Mas, tendo em conta as discussões instauradas e a dificuldade em criar uma solução que respeitasse a visão de diversos países, a conclusão do trabalho foi postergado para a reunião plenária de fim de ano.
O objetivo dessa iniciativa (movida pelo Conselho da Europa), a despeito de seu estágio inicial, pretende regulamentar as soluções de IA de alto risco. Como são muitos países envolvidos, é natural que a Europa não avance tão rapidamente nesse ponto. A título de exemplo, o Brasil já conta como regulamentação da matéria, inclusive com diretrizes fixadas pelo CNJ. Nesse ponto podemos dizer que estamos mais adiantados que a Europa.
A notificação por email foi das primeiras (e mais úteis) funcionalidades que surgiram quando foram criados os sistemas de acompanhamento processual dos tribunais. Desde então, muita coisa evoluiu, o que acabou também por complicar a forma de acompanhamento dos processos.
Felizmente, também evoluíram as formas de monitoramento de sites em geral. Pessoalmente, gosto muito do Visualping, pois seu modelo de negócios permite a compra de créditos para monitorar determinadas fontes sob demanda, sem que seja necessário assinar mensalmente o serviço. Se é um acompanhamento crítico, basta aumentar a frequência de verificação. Se o acompanhamento não é crítico, talvez o plano gratuito seja suficiente.
Aqui está o exemplo de como estou acompanhando um processo no STF. Basicamente, tudo o que precisei fazer foi indicar o link a ser monitorado e adicionar configurações ao meu gosto. De forma geral, escolho fazer a verificação pelo texto da página (não pela captura visual ou de determinados elementos). E, especificamente para esse caso, configurei o Visualping para navegar no site clicando na aba de "Sessão Virtual" para que eu fosse alertado de cada novo voto proferido ao longo da sessão de julgamento.
Os alertas com o Visualping funcionam muito bem, podendo ser configurados por várias integrações. Eu recebo as notificações pelo Slack, mas você pode escolher receber por email, SMS, Teams, etc. O Visualping é muito interessante também por permitir que você poupe seus créditos de monitoramento ao suspender a verificação durante a noite e aos finais de semana.
Quanto o Visualping não funciona, o que pode acontecer, por exemplo, caso seja necessário configurar uma navegação muito complexa dentro do site, uma alternativa é o ChangeTower. O lado ruim é que o ChangeTower demanda assinatura mensal do serviço (a partir de USD 9). Mesmo assim pode valer o investimento, pois a paz de espírito de saber que será notificado de qualquer novidade evita que você tenha que realizar verificações manuais no site a todo momento.
Recentemente configurei o ChangeTower (na minha conta paga) para pesquisar no site da Justiça Federal do DF a existência de novas ações para uma determinada parte. O alerta vem funcionado bem, mas, pelo print, é possível notar que metade das vezes o sistema do PJe é lento e não carrega a resposta. Para minha finalidade isso não é problema, pois nas outras vezes o sistema funciona e retorna a busca de processos da parte e me permite saber se foi ajuizada alguma ação contra o cliente rapidamente.
Se você é advogado, como está acompanhando seus processos? Alguma sugestão que nos traga paz de espírito nessa atividade infame e indispensável? O que me consola é que, apesar do custo do serviço, não saber de um andamento rapidamente pode custar muito mais caro.